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446 legislações encontrados(as)
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Data:
02/04/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/01/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 do Município de Marilac/MG.
Data:
01/01/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MARILAC/MG, para o exercício de 2018 e dá outras Providências.
Data:
01/01/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/01/2018
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária- PERT, no âmbito do Município de Marilac/MG e dá outras providências.
Data:
09/10/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
09/10/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências.
Data:
05/10/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
05/10/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
18/08/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a autorização para instituição de Comissão Organizadora e Cobrança de Ingresso nas tradicionais Festa do Cavalo de Marilac, Festa da Padroeira e demais eventos desta municipalidade e dá outras providências.
Data:
18/08/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
06/07/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
06/07/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
06/07/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
06/07/2017
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor