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446 legislações encontrados(as)
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Data:
29/04/2016
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
"Dispõe sobre o uso da água e da pesca na Lagoa existente no complexo de lazer João Pedro Ramalho e dá outras providências ".
Data:
14/03/2016
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/03/2016
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/03/2016
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/03/2016
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/03/2016
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/03/2016
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/01/2016
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municip10 de MARILAC/MG, para o exercício de 2016 e dá outras providências.
Data:
01/01/2016
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Municipal n. 186, de 05 de dezembro de 2013, que estabelece o Plano Plurianual do Município de MARILAC/MG, para 0 quadriênio de 2014/2017.
Data:
01/01/2016
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/01/2016
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/12/2015
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARILAC A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
01/12/2015
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Regulamenta os SS 30. E 4. do artigo 100 da Constituição federal, bem como o artigo 87 dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição Federal, estabelecendo limite para Requisição de Pequeno Valor — RPV, dando outras providências.
Data:
17/11/2015
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
21/10/2015
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor