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446 legislações encontrados(as)
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Data:
01/09/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
01/09/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
20/06/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
21/04/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, na forma e condições que especifica.
Data:
16/04/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
16/04/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
13/03/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marilac/MG, para o quadriênio de 2014/2017.
Data:
01/01/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/01/2014
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
29/12/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MARILAC/MG, para o exercício de 2014 e dá outras providências.
Data:
05/12/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
05/12/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
"Altera dispositivos da Lei Municipal no 137 de 10 de junho e dá outras providências".
Data:
30/09/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
30/09/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
30/09/2013
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor