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Preservar a dignidade do mandato legislativo e zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno Municipal e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Tipo:
Permanente
Data Criação:
01/01/2026
Data Término:
31/12/2026
Legislatura:
17ª - 01/01/2025 - 31/12/2028
Tipo:
Permanente
Data Criação:
01/01/2025
Data Término:
31/12/2026
Legislatura:
17ª - 01/01/2025 - 31/12/2028
fiscalizar as contas públicas e garantir que o orçamento atenda aos interesses da população.
Tipo:
Permanente
Data Criação:
01/10/2025
Data Término:
31/12/2026
Legislatura:
17ª - 01/01/2025 - 31/12/2028
manifestar sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico.
Tipo:
Permanente
Data Criação:
01/01/2025
Data Término:
31/12/2026
Legislatura:
17ª - 01/01/2025 - 31/12/2028
CE - Comissão Especial
Inativo
Emissão de parecer referente à Projetos de Resolução para concessão de título de cidadania honorária
Tipo:
Temporária - Comissão Especial
Data Criação:
14/11/2024
Data Término:
31/12/2024
Legislatura:
4ª - 01/01/2021 - 31/12/2024
De acordo com o art.79 do Regimento Interno, é competência específica:
V - Da Comissão de Ética e do Decoro Parlamentar:
a) preservar a dignidade do mandato legislativo e zelar pela observância dos preceitos do Regimento Interno da Câmara Municipal e do Código de Ética e Decoro Parlamentar;
b) instaurar e controlar os prazos do pro...
Tipo:
Permanente
Data Criação:
20/01/2023
Data Término:
31/12/2024
Legislatura:
4ª - 01/01/2021 - 31/12/2024
De acordo com o art.79 do Regimento Interno, é competência específica:
III - da Comissão de Políticas Públicas e Serviços Públicos Municipais:
a) opinar sobre proposições relativas a:
1 - educação, ensino, convênios escolares, artes, patrimônio histórico, cultura e comunicação;
2 - atribuição e alteração de denominaç�...
Tipo:
Permanente
Data Criação:
20/01/2023
Data Término:
31/12/2024
Legislatura:
4ª - 01/01/2021 - 31/12/2024
De acordo com o art. 79 do Regimento Interno, é competência específica:
II - da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira:
a) opinar sobre proposições relativas a:
1 - matéria tributária, abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a ...
Tipo:
Permanente
Data Criação:
20/01/2023
Data Término:
31/12/2024
Legislatura:
4ª - 01/01/2021 - 31/12/2024
De acordo com o art. 79 do Regimento Interno, é competência específica da CPLJR:
a) opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara Municipal sem seu parecer, salvo nos casos expressamente previstos neste Regimento Interno;
b) preparar a redação final das propositura...
Tipo:
Permanente
Data Criação:
20/01/2023
Data Término:
31/12/2024
Legislatura:
4ª - 01/01/2021 - 31/12/2024
CE - Comissão Especial RLO
Inativo
Tipo:
Temporária - Comissão Especial
Data Criação:
01/01/2023
Data Término:
31/12/2023
Legislatura:
4ª - 01/01/2021 - 31/12/2024
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