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"Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e, a Declaração Eletrônica de Serviços, o Recolhimento do ISSQN e os Serviços On-Line pelo sistema Eletrônico em ambiente WEB, Institui a Declaração Eletrônica Mensal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza para as instituições financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos t...
Data:
16/09/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
12/09/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Marilac, destinado a execução de obras de Construção de Centro Comunitário de Assistência Social, e da outras Providências.
Data:
12/09/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MARILAC/MG, para o exercício de 2017 e dá outras providências.
Data:
11/09/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Municipal n. 219, de 24 de novembro de 2017, que estabelece o Plano Plurianual do Município de Marilac/MG, para o quadriênio de 2018/2021.
Data:
10/09/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS
Data:
10/09/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Institui o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e Fundo unicipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Marilac /MG e dá outras providências, revogando as Leis 102/2007, 211/2017 e 9/2021.
Data:
09/09/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marilac/MG, para o quadriênio de 2010/2013.
Data:
03/04/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre medida de amparo e bem estar do idoso.
Data:
02/04/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MARILAC/MG, para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Data:
01/01/2024
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre os critérios da concessão dos benefícios eventuais, à indivíduos e famílias, no âmbito da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Estado de emergência e calamidade, e dá outras providencias.
Data:
29/12/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a forma e apresentação do Brasão, da Bandeira e do Hino do município de Marilac, e dá outras providências.
Data:
11/12/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS CONDECORAÇÕES DE "HONRA AO MÉRITO ESTUDANTIL", " HONRA AO MÉRITO DOCENTE", “HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO” NO MUNICÍPIO DE MARILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
04/12/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Altera a Lei 250 de 14 de outubro de 2021 Dispõe sobre a Denominação das Ruas Loteamento Lourenço Soares de Pinho e demais logradouros públicos do Município Marilac/MG.
Data:
28/11/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
"Autoriza o Poder Executivo de Marilac a implantar o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
Data:
29/09/2023
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor