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446 legislações encontrados(as)
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Data:
20/12/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
20/12/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
20/12/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
REVOGA A LEI MUNICIPAL NO. 20, DE 17 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO.
Data:
30/11/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
ALTERA LEI N. 040, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARILAC.
Data:
22/10/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
08/10/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social — BNDES, através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais — BDMG na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Data:
08/10/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
08/10/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
30/09/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
25/06/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
25/06/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
Data:
25/06/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
24/04/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO LEGISLATIVA DEVIDA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARILAC.
Data:
24/04/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
24/04/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor