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446 legislações encontrados(as)
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Data:
31/03/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPARAÇÃO DE RUAS PAVIMENTADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
31/03/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
31/03/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
31/03/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
24/03/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
24/03/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/01/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/01/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/01/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MARILAC/MG, para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Data:
01/01/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
27/12/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE IDENTIFICAÇÃO DE HÓSPEDES EM HOTÉIS, PENSÕES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
27/12/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS - CMDPPNE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
21/12/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
20/12/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - CMJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
20/12/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor