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446 legislações encontrados(as)
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Data:
24/04/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
19/04/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI NO 055, DE 27 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA.
Data:
19/04/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
19/04/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
19/04/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/03/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Marilac-CODEMA e dá outras providências.
Data:
14/03/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/03/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/03/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
AUTORIZA CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA DE SERVIDORES LOTADOS NAS FUNÇÕES DE PEDREIRO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
14/03/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/03/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/01/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/01/2007
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
12/12/2006
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
12/12/2006
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor