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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MARILAC/MG, para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Data:
01/01/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
01/01/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Municipal n. 075, de 30 de novembro de 2005, que estabelece o Plano Plurianual do Município de MARILAC/MG, para o quadriênio de 2006/2009.
Data:
01/01/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
19/12/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Regulamenta a concessão dos benefícios eventuais da politica da assistência social
Data:
19/12/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
19/12/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n. 099, de 30 de novembro de 2007, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MARILAC/MG, para o exercício de 2008.
Data:
19/12/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
19/12/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
AUTORIZA O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB ENTRE OS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
19/12/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
25/11/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
03/11/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI MUNICIPAL No. 055/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
03/11/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
03/11/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC DE MARILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
03/11/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
21/10/2008
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor