Lei Ordinária Nº 120/2008
Ementa/Resumo
AUTORIZA O RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB ENTRE OS PROFISSINAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 120/2008
| Protocolada em | 12/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 667/2024 |
| Data da Publicação | 19/12/2008 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo