Lei Ordinária Nº 116/2008
Ementa/Resumo
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL - FUMPAC DE MARILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 116/2008
Protocolada em | 12/09/2024 |
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Nº Protocolo | 663/2024 |
Data da Publicação | 03/11/2008 |
Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo