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446 legislações encontrados(as)
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Data:
28/12/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá Outras providências.
Data:
28/12/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
28/12/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Cria o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
Data:
28/12/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
13/10/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
REGULA O ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
13/10/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/07/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
Autoriza permuta de prédio público com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Data:
14/07/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/07/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
14/07/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
14/07/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
05/06/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
ALTERA A LEI N. 113, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO PARA A LEGISLATURA 2009/2012.
Data:
05/06/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
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Data:
04/05/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor
ALTERA OS VALORES DOS ANEXOS I E III, DA RESOLUÇÃO N. 05 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2001.
Data:
04/05/2009
Autoria:
Poder Executivo
Situação:
Em vigor