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27 documentos encontrados(as)
“CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA) NO MUNICÍPIO DE MARILAC/MG, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:
10/09/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
570/2024
Nº Processo:
253/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
“Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano para Igrejas ou Templos de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados no Município de Marilac”.
Data:
10/09/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
569/2024
Nº Processo:
252/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Projeto de Lei Nº 05/2024
Aprovado
“RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS E CATÁSTROFES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MARILAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data:
28/08/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
486/2024
Nº Processo:
251/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Dispõe sobre a proibição de exposição a crianças, no âmbito escolar, de práticas que aludam à sexualização, bem como a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Município de Marilac
Data:
24/04/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
382/2024
Nº Processo:
203/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DAS CONDECORAÇÕES DE "HONRA AO MÉRITO "HONRA AO MÉRITO ESTUDANTIL", "HONRA AO MÉRITO DOCENTE",HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO" NO MUNICÍPIO DE MARILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
07/11/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
29/2023
Nº Processo:
275/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Dispõe sobre os critérios da concessão dos benefícios eventuais, à indivíduos e famílias, no âmbito da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Estado de emergência e calamidade, e dá outras providencias.
Data:
07/11/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
27/2023
Nº Processo:
273/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Institui o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Marilac/MG e dá outras providências, revogando as Leis 102/2007, 211/2017 e 249/2021.
Data:
07/11/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
26/2023
Nº Processo:
272/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Dispõe sobre a forma e apresentação do Brasão, da Bandeira e do Hino do município de Marilac, e dá outras providências.
Data:
27/09/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
28/2023
Nº Processo:
274/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como reformula o Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data:
21/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
13/2023
Nº Processo:
257/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Institui Programa de "Educação no Trânsito", "Civismo" e "Maria da Penha vai à escola" visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar nas escolas da rede municipal de Marilac e dá outras providencias.
Data:
06/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
11/2023
Nº Processo:
255/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Marilac.
Data:
07/12/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
22/2025
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Marilac.
Data:
07/12/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
19/2022
Nº Processo:
298/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Altera o art. 29 da Lei Municipal 267/2022.
Art. 22 -
I — Ser membro do núcleo familiar;
11 -
III — Ter crianças menores no núcleo familiar;
Data:
10/11/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
22/2025
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Altera o art. 2 da Lei Municipal 267/2022.
Art. ¯
I — Ser membro do núcleo familiar;
11 -
III — Ter crianças menores no núcleo familiar;
Data:
10/11/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
17/2022
Nº Processo:
296/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Agentes Políticos, nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal.
Data:
06/04/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
22/2025
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
