Projeto de Lei Nº 02/2023
Ementa/Assunto
Institui Programa de "Educação no Trânsito", "Civismo" e "Maria da Penha vai à escola" visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar nas escolas da rede municipal de Marilac e dá outras providencias.
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 02/2023
| Criado em | 16/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 011/2023 |
| Nº Matéria | 002/2023 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Vivian Maria Mol Alves