Projeto de Lei Nº 05/2024
Ementa/Assunto
“RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS E CATÁSTROFES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MARILAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 05/2024
| Criado em | 28/08/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 486/2024 |
| Nº Matéria | 005/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Lido em Sessão Plenária |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Paulo Cezar da Silva