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80 documentos encontrados(as)
Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data:
26/02/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
15/2024
Nº Processo:
14/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Dispõe sobre a elaboração de Estudo Técnico Preliminar – ETP para as contratações de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal do Marilac/MG.
Data:
26/02/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
14/2024
Nº Processo:
13/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Marilac, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Data:
26/02/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
13/2024
Nº Processo:
12/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no cumprimento da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, e estabelece outras providências.
Data:
26/02/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
12/2024
Nº Processo:
11/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Data:
26/02/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
11/2024
Nº Processo:
10/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
DISPÕE SOBRE PLANO CONTRATAÇÕES ANUAL DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS E SOLUÇÕES DE COMUNICAÇÕES.
Data:
23/02/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
10/2024
Nº Processo:
9/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Marilac.
Data:
23/02/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
9/2024
Nº Processo:
8/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública direta da Câmara Municipal de Marilac.
Data:
23/02/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
8/2024
Nº Processo:
7/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Regulamenta os procedimentos auxiliares das licitações e contratações, conforme disposto no §1º
do artigo 78 da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Marilac.
Data:
23/02/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
7/2024
Nº Processo:
6/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Regulamenta no âmbito da Câmara Municipal de Marilac os procedimentos aplicáveis às modalidades de licitação previstas na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data:
23/02/2024
Setor:
Moderador de Sessão
Nº Protocolo:
6/2024
Nº Processo:
5/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Requerimento Nº 04/2024
Aprovado
seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, junto a Secretaria de Obras que promova a complementação de massa asfáltica em trechos onde foram realizadas obras da Prefeitura, na Rua Bahia (em frente a Oficina do Ninico) e Rua Rio de Janeiro esquina com a Rua Paraíba (próximo ao Pomerano).
Data:
23/02/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
5/2024
Nº Processo:
4/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Requerimento Nº 03/2024
Aprovado
Que seja verificado a possibilidade da Prefeitura disponibilizar transporte escolar para estudantes que moram distante da Escola Municipal, mais especificamente no Morro do Ginásio.
Data:
23/02/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
4/2024
Nº Processo:
3/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Requerimento Nº 02/2024
Aprovado
Que o Poder Executivo verifique a possibilidade de diminuição da taxa de iluminação pública, tendo em vista que está desproporcional para algumas regiões do Município com valores muito alto para as condições da população mais carente, bem como que o Poder Executivo crie programa de substituição de lâmpadas incandescentes, fluoresc...
Data:
23/02/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
3/2024
Nº Processo:
2/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Requerimento Nº 01/2024
Aprovado
Que o Poder Executivo promova instalação ou construção de banheiros públicos e bebedouros no Complexo de Lazer do município, bem como instalação de bebedouro no Campo Municipal José Souto Sobrinho, em locais a serem definidos pela Prefeitura.
Data:
23/02/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2/2024
Nº Processo:
1/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Respondido via Ofício
Requerimento Nº 154/2023
Aprovado
Requer que seja oficiado o Prefeito Municipal, para instalar ventiladores tufão na quadra poliesportiva Dona Dina.
Data:
21/11/2023
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
4/2023
Nº Processo:
8/2023
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão