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310 documentos encontrados(as)
Projeto de Lei Nº 18/2022
Aprovado
Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Marilac.
Data:
07/12/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
19/2022
Nº Processo:
298/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 17/2022
Aprovado
Autoriza os representantes legais do Município de Marilac a celebrar acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais e dá outras providências
Data:
17/11/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
18/2022
Nº Processo:
297/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 16/2022
Aprovado
Altera o art. 2 da Lei Municipal 267/2022.
Art. ¯
I — Ser membro do núcleo familiar;
11 -
III — Ter crianças menores no núcleo familiar;
Data:
10/11/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
17/2022
Nº Processo:
296/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 15/2022
Aprovado
Altera a Lei 250 de 14 de outubro de 2021 que Dispõe sobre a Denominação das Ruas do Loteamento Lourenço Soares de Pinho e dos demais logradouros públicos do Município de Marilac/MG.
Data:
25/10/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
16/2022
Nº Processo:
294/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 14/2022
Aprovado
Dispõe sobre a implementação da escuta especializada no Município de Marilac, assim como, a criação do Comitê de Gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, segundo a Lei Federal 13.431/17 e o Decreto 9.603/18".
Data:
25/10/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
15/2022
Nº Processo:
293/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 13/2022
Aprovado
"Inclui disposto ao artigo 4, da Lei Municipal n 267, de 03 de maio de 2022".
Data:
25/10/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
14/2022
Nº Processo:
292/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 12/2022
Aprovado
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de MARILAC/MG, para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Data:
30/09/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
13/2022
Nº Processo:
291/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 10/2022
Aprovado
"Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e dá outras providências".
Data:
27/05/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
11/2022
Nº Processo:
287/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 11/2022
Aprovado
Cria o Programa Regional de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON REGIONAL, no âmbito do consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce e dá outras providências.
Data:
23/05/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
12/2022
Nº Processo:
290/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 09/2022
Aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
28/04/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
10/2022
Nº Processo:
286/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 08/2022
Aprovado
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Agentes Políticos, nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal.
Data:
06/04/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
9/2022
Nº Processo:
285/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 06/2022
Aprovado
Dispõe sobre a criação do Programa Frente de Trabalho "Marilac Trabalhando" e dá outras providencias.
Data:
22/03/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
7/2022
Nº Processo:
283/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 05/2022
Aprovado
Dispõe sobre o credenciamento de microempreendedores individuais — MEI para prestação de serviços diversos ao município de Mariiac e dá outras providências.
Data:
22/03/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
6/2022
Nº Processo:
282/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 07/2022
Aprovado
Acrescenta dispositivo à Lei n? 162, de 8 de dezembro de 2011, que Regulamenta a Concessão de Benefícios de Assistência Social em situações que especifica.
Data:
15/03/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
8/2022
Nº Processo:
284/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Revisão da Lei Orgânica Nº 08/2022
Aprovado em 3ª Discussão
Projeto de Revisão da Lei Orgânica nº008/2022.
Data:
07/03/2022
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
1/2022
Nº Processo:
43/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão