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Projeto de Lei Nº 15/2023
Aprovado
"DISPÕE SOBRE O PROGRAMA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (HIS) DO MUNICÍPIO DE MARILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
18/09/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
24/2023
Nº Processo:
270/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 14/2023
Aprovado
Dispõe sobre a criação do Programa Frente de Trabalho "Marilac Trabalhando", revoga a lei 267 de 03 de maio de 2022 e dá outras providencias
Data:
02/08/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
23/2023
Nº Processo:
269/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 13/2023
Aprovado
Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Marilac/MG, e da outras Providências.
Data:
26/07/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
22/2023
Nº Processo:
267/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 12/2023
Aprovado
Autoriza o Poder Executivo a emprestar equipamentos de som, palco e barracas para realização de eventos de batizados, casamentos, aniversários, bem como outros eventos diversos de interesse da comunidade e dá outras providências.
Data:
25/07/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
21/2023
Nº Processo:
266/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 11/2023
Aprovado
Dispõe sobre a criação do Bolsa atleta no âmbito do Município de Marilac/MG e dá outras providencias.
Data:
27/06/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
20/2023
Nº Processo:
265/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 10/2023
Aprovado
Dispõe sobre autorização para distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, em situação de vulnerabilidade elou risco social.
Data:
14/06/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
19/2023
Nº Processo:
264/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 09/2023
Aprovado
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, PREVISTA NA LEI FEDERAL NO 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E DA LEI ESTADUAL NO 23.959, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. AMPLIA O ALCANCE DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA
Data:
23/05/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
18/2023
Nº Processo:
262/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 07/2023
Aprovado
"Autoriza o Poder Executivo a conceder premiações a participantes de eventos esportivos, culturais, artísticos, científicos, acadêmicos e outros, e dá outras providências".
Data:
10/05/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
16/2023
Nº Processo:
260/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 06/2023
Aprovado
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CIRCUNSTÂNCIAS TEMPORÁRIAS, EMERGENCIAIS E DE CALAMIDADE PÚBLICA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS 162/2011 E 268/2022."
Data:
10/05/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
15/2023
Nº Processo:
259/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 08/2023
Aprovado
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
28/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
17/2023
Nº Processo:
261/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 05/2023
Aprovado
"DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data:
12/04/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
14/2023
Nº Processo:
258/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 04/2023
Aprovado
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como reformula o Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data:
21/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
13/2023
Nº Processo:
257/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 03/2023
Aprovado
"Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a disponibilizar maquinários para produtores rurais e dá outras providências.".
Data:
07/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
12/2023
Nº Processo:
256/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Institui Programa de "Educação no Trânsito", "Civismo" e "Maria da Penha vai à escola" visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar nas escolas da rede municipal de Marilac e dá outras providencias.
Data:
06/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
11/2023
Nº Processo:
255/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 01/2023
Aprovado
EMENTA: Institui o Centro de Inovação e Estímulo ao empreendedorismo do Município de Marilac e dá outras providências.
Data:
06/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
10/2023
Nº Processo:
254/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado