Projeto de Lei Nº 30/2021
Ementa/Assunto
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ATENDER AS AÇÕES DE EMERGÊNCIAS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PROVOCADA PELA PANDEMIA E DÁ OUTRAS CORONAVIRUS PROVIDÊNCIAS. COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 30/2021
| Criado em | 19/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 037/2021 |
| Nº Matéria | 030/2021 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Edmilson Valadão de Oliveira