Projeto de Lei Nº 10/2022
Ementa/Assunto
"Dispõe sobre o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora e dá outras providências".
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 10/2022
| Criado em | 17/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 011/2022 |
| Nº Matéria | 010/2022 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Documento Arquivado |
| Situação | Tramitação Concluída |
Autor(es)
Edmilson Valadão de Oliveira