Lei Ordinária Nº 40/2003
Ementa/Resumo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARILAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 40/2003
| Protocolada em | 08/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 328/2024 |
| Data da Publicação | 01/10/2003 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria
Poder Executivo