Lei Ordinária Nº 43/2004
Ementa/Resumo
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 042, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 FINANCEIRO DE 2004.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Ordinária Nº 43/2004
| Protocolada em | 08/04/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 325/2024 |
| Data da Publicação | 17/03/2004 |
| Veículo de Publicação | DOM |
Autoria