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Projeto de Lei Nº 18/2023
Aprovado
Dispõe sobre os critérios da concessão dos benefícios eventuais, à indivíduos e famílias, no âmbito da Política Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Estado de emergência e calamidade, e dá outras providencias.
Data:
07/11/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
27/2023
Nº Processo:
273/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 17/2023
Aprovado
Institui o Conselho Municipal dos direitos da Pessoa Idosa e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Marilac/MG e dá outras providências, revogando as Leis 102/2007, 211/2017 e 249/2021.
Data:
07/11/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
26/2023
Nº Processo:
272/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 19/2023
Aprovado
Dispõe sobre a forma e apresentação do Brasão, da Bandeira e do Hino do município de Marilac, e dá outras providências.
Data:
27/09/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
28/2023
Nº Processo:
274/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 04/2023
Aprovado
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como reformula o Conselho de Direitos, Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Data:
21/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
13/2023
Nº Processo:
257/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Institui Programa de "Educação no Trânsito", "Civismo" e "Maria da Penha vai à escola" visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a violência doméstica e familiar nas escolas da rede municipal de Marilac e dá outras providencias.
Data:
06/03/2023
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
11/2023
Nº Processo:
255/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 18/2022
Aprovado
Dispõe sobre a organização do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Marilac.
Data:
07/12/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
19/2022
Nº Processo:
298/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 16/2022
Aprovado
Altera o art. 2 da Lei Municipal 267/2022.
Art. ¯
I — Ser membro do núcleo familiar;
11 -
III — Ter crianças menores no núcleo familiar;
Data:
10/11/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
17/2022
Nº Processo:
296/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 08/2022
Aprovado
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual aos Subsídios dos Agentes Políticos, nos Termos do Inciso X do art. 37, da Constituição Federal.
Data:
06/04/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
9/2022
Nº Processo:
285/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 01/2022
Aprovado
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
Data:
07/02/2022
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
2/2022
Nº Processo:
277/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Requerimento Nº 139/2021
Aprovado
O Vereador que este subscreve, requer dessa Presidência na forma regimental, ouvida a Casa, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando à Administração Municipal que sejam colocadas manilhas, em caráter de urgência, em São Sebastião da Barra, principalmente, nas Ruas Antônio Martins Ferreira e Boa Esperança.
Data:
23/11/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
7/2021
Nº Processo:
118/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Projeto de Lei Nº 22/2021
Aprovado
"INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O "MÊS DE AGOSTO LILÁS" COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUAS ESPÉCIES."
Data:
01/08/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
29/2021
Nº Processo:
324/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Requerimento Nº 73/2021
Aprovado
"MOÇÃO DE APLAUSO À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PELO DESEMPENHO E COMEMORAÇÃO DO SEU ANIVERSÁRIO."
Data:
18/06/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
5/2021
Nº Processo:
117/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Projeto de Lei Nº 16/2021
Aprovado
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MUNICIPAL MIRIM, EM MARILACL/MG"
Data:
26/05/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
23/2021
Nº Processo:
318/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 12/2021
Aprovado
Institui a Semana da Cultura Cristã e da Música Gospel no Município de Marilac .
Data:
25/05/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
19/2021
Nº Processo:
309/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado
Projeto de Lei Nº 10/2021
Aprovado
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BLOQUEADOR DE AR PARA HIDRÔMETROS A TODOS OS IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARILAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data:
10/05/2021
Setor:
Dep. Arquivo
Nº Protocolo:
17/2021
Nº Processo:
306/2024
Situação:
Tramitação Concluída
Fase:
Documento Arquivado