Requerimento Nº 157/2023
Ementa/Assunto
Requer que o Executivo Municipal, através de sua equipe técnica; elabore, em regime de urgência, projeto de lei visando a regularização fundiária de todos os assentamento urbanos irregulares do Município, em observância à Lei Federal 13.465/2017 – REURB.
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Detalhes
Votação
Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Requerimento Nº 157/2023
| Criado em | 13/12/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 008/2023 |
| Nº Matéria | 157/2023 |
| Departamento | Moderador de Sessão |
| Fase/Status | Respondido via Ofício |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Johane Candido da Silva Avelino
Votação Única - 1ª Sessão Ordinária de 28/02/2024
A favor: 8
Contra: 0
Abstenção: 0
Ausente: 0
VIVIAN MARIA MOL ALVES
DARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA BICALHO MAIA
LEONARDO NEPOMUCENO FERREIRA
LELINHO GETULIO DA SILVA
AILTON RODRIGUES DE ALMEIDA
VICENTE DE SOUZA E SILVA
PAULO CEZAR DA SILVA
JOHANE CANDIDO DA SILVA AVELINO
ANDRE LUIS GREGÓRIO RODRIGUES
Documentos
| Oficio Legislativo Nº 006/2024 | Baixar |
Histórico de Tramitação
| Data | Status | Descrição |
|---|---|---|
| 10/04/2024 09:37:26 | Respondido via Ofício | Resposta via Ofício Executivo Nº 001/2024 ao Oficio Legislativo Nº 006/2024 |
| 08/03/2024 09:00:45 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 08/03/2024 09:00:12 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 01/03/2024 14:03:54 | Vinculado(a) ao Ofício | Oficio Legislativo Nº 006/2024 |
| 01/03/2024 13:48:40 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 28/02/2024 20:58:44 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 28/02/2024 20:42:18 | Requerimento Nº 157/2023 Aprovado(a) em Sessão | Boletim de Votação Nominal |
| 28/02/2024 19:07:23 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 1ª Sessão Ordinária de 28/02/2024 |
| 23/02/2024 14:00:37 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 23/02/2024 13:19:13 | Encaminhado |
De: Dep. Legislativo
Para: Moderador de Sessão |
| 23/02/2024 13:17:18 | Recebido | Em: Dep. Legislativo |
| 13/12/2023 19:42:31 | Documento Retornou da Sessão |
De: Sessão Plenária
Para: Dep. Legislativo |
| 13/12/2023 19:22:02 | Lido em Sessão | Em: Sessão Plenária |
| 13/12/2023 18:43:32 | Documento Incluído na Pauta | Pauta da 18ª Sessão Ordinária de 13/12/2023 |
| 13/12/2023 16:48:15 | Recebido | Em: Moderador de Sessão |
| 13/12/2023 16:47:31 | Encaminhado |
De: Dep. Protocolo
Para: Moderador de Sessão |
| 13/12/2023 16:46:24 | Protocolado | Em: Dep. Protocolo |
| 13/12/2023 16:46:23 | Recebido | Em: Dep. Protocolo |
| 13/12/2023 16:46:05 | Encaminhado |
De: Gabinete do(s) Vereador(es)
Para: Dep. Protocolo |
| 13/12/2023 16:45:07 | Em elaboração | Em: Gabinete do(s) Vereador(es) |