Projeto de Lei Nº 02/2019
Ementa/Assunto
Dispõe sobre a doação de mudas de árvores nativas e incentivo ao plantio, pela Administração Pública municipal, aos produtores rurais do córrego São Matias, e dá outras providências"
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Projeto de Lei Nº 02/2019
| Criado em | 20/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 003/2019 |
| Nº Matéria | 002/2019 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Aldo França Souto