Carregando...

Lei Orgânica Municipal Nº 01/2005

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Nós, representantes do povo do município de Marilac, fiéis aos ideais de liberdade de sua gente, reunidos para elaboração da LEI ORGÂNICA, com o propósito de instituir as normas fundamentais da Organização Municipal que, com base nas aspirações da sociedade Marilaquense, consolide os princípios estabelecidos nas Constituições da República e do estado de Minas Gerais, promova a descentralização do poder e assegure o seu controle pelos cidadãos, garanta o direito de todos à cidadania plena, ao desenvolvimento e à numa sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos, fundada na justiça social promulgamos, sob a proteção de DEUS a seguinte Lei Orgânica:

Links Úteis

Baixar Matéria
Detalhes
Anexos & Atos Vinculados
Histórico de Tramitação
Detalhes - Lei Orgânica Municipal Nº 01/2005
Criado em 16/01/2025
Nº Protocolo 006/2025
Nº Matéria 001/2005
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Aguardando Assinaturas
Situação Em elaboração
Autor(es)
PL
Poder Legislativo
Visualização
Documentos
Emenda Nº 01/2025 ao(à) Lei Orgânica Municipal Nº 01/2005 Baixar
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
11/02/2025 14:47:30 Emenda Protocolado(a) Emenda Nº 01/2025
16/01/2025 16:07:17 Digitalizado Documento Digitalizado