Lei Orgânica Municipal Nº 01/2005
Ementa/Assunto
Nós, representantes do povo do município de Marilac, fiéis aos ideais de liberdade de sua gente, reunidos para elaboração da LEI ORGÂNICA, com o propósito de instituir as normas fundamentais da Organização Municipal que, com base nas aspirações da sociedade Marilaquense, consolide os princípios estabelecidos nas Constituições da República e do estado de Minas Gerais, promova a descentralização do poder e assegure o seu controle pelos cidadãos, garanta o direito de todos à cidadania plena, ao desenvolvimento e à numa sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos, fundada na justiça social promulgamos, sob a proteção de DEUS a seguinte Lei Orgânica:
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Detalhes
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Lei Orgânica Municipal Nº 01/2005
Criado em | 16/01/2025 |
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Nº Protocolo | 006/2025 |
Nº Matéria | 001/2005 |
Departamento | Dep. Arquivo |
Fase/Status | Aguardando Assinaturas |
Situação | Em elaboração |
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