Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
Ementa/Assunto
ASSUNTO: Projeto de Lei 02/2024 - Dispõe sobre a proibição de exposição a crianças, no âmbito escolar, de práticas que aludam à sexualização, bem como a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil, nas escolas públicas e privadas do Município de Marilac.
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Detalhes - Parecer Nº 01/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 02/2024
| Criado em | 08/05/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 401/2024 |
| Nº Matéria | 001/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
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