Assunto
Publicação da Resolução Arsae-MG nº 194/2024 - Atualiza as Tabelas de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência.
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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - ARSAE-MG Nº 065/2024
| Nº Protocolo | 595/2024 |
|---|---|
| Nº Documento | 065/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
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