Proposição de Lei Nº 05/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 05/2019
Ementa/Assunto
RECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, EPIDEMIAS, PANDEMIAS E CATÁSTROFES NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MARILAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Proposição de Lei Nº 05/2024 ao(à) Projeto de Lei Nº 05/2019
| Criado em | 14/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 836/2024 |
| Nº Documento | 005/2024 |
| Departamento | Dep. Protocolo |
| Fase/Status | Protocolado |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
MD
Mesa Diretora